WMS Serviço de Visualização dos Pontos de Monitorização das Águas Balneares Identificadas na RAM WMS INSPIRECORE Bathing Water Sites Águas Balneares RAM ViewService InfoMapAccessService Direção Regional do Ordenamento do Território pointOfContact postal

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Funchal 9000-066 FUNCHAL Portugal (+351) 291 000 410 drote@madeira.gov.pt None None text/xml image/png application/atom+xml application/json;type=utfgrid application/pdf application/rss+xml application/vnd.google-earth.kml+xml application/vnd.google-earth.kml+xml;mode=networklink application/vnd.google-earth.kmz image/geotiff image/geotiff8 image/gif image/jpeg image/png; mode=8bit image/svg+xml image/tiff image/tiff8 image/vnd.jpeg-png image/vnd.jpeg-png8 text/html; subtype=openlayers text/html; subtype=openlayers2 text/html; subtype=openlayers3 text/plain application/vnd.ogc.gml text/xml application/vnd.ogc.gml/3.1.1 text/xml; subtype=gml/3.1.1 text/html application/json XML INIMAGE BLANK JSON https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/por/csw-inspire?service=CSW&request=GetRecordById&version=2.0.2&outputFormat=application/xml&outputSchema=http://www.isotc211.org/2005/gmd&ElementSetName=full&Id=21931f52-939a-47c1-80b1-71e45c66f02c application/vnd.ogc.csw.GetRecordByIdResponse_xml por por Serviço de Visualização dos Pontos de Monitorização das Águas Balneares Identificadas na RAM EPSG:3061 EPSG:5013 EPSG:5016 EPSG:3035 EPSG:3857 EPSG:4326 CRS:84 -17.24291806856517 -16.311780722383922 32.62913750770258 33.09323010226139 http://id.igeo.pt/sdg/21931f52-939a-47c1-80b1-71e45c66f02c EF_AGUASBALNEARES Este Conjunto de Dados Geográficos representa a localização onde são recolhidas as amostras de água para monitorização das Águas Balneares Identificadas na Região Autónoma da Madeira. As águas balneares são identificadas anualmente pela Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente - DROTA, nos termos do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 113/2012, de 23 de Maio, que estabelece o regime jurídico de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas (Diretiva n.º 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Fevereiro) O procedimento de identificação anual das águas balneares, inicia-se com a elaboração de uma proposta de identificação de águas balneares, em colaboração com as autarquias locais. A proposta é submetida a consulta pública entre 2 de Janeiro e 2 de Fevereiro. Findo este período a identificação é aprovada por portaria do membro do governo responsável pela área do ambiente, até 1 de Março de cada ano. Saúde humana e segurança Instalações de monitorização do ambiente Monitorização e Controle de Qualidade do Meio Marinho Poluição Marinha Águas balneares Oceanografia Região Autónoma da Madeira Ilha da Madeira Ilha do Porto Santo INSPIRECORE EPSG:5016 CRS:84 -17.24291806856517 -16.311780722383922 32.62913750770258 33.09323010226139 http://id.igeo.pt/cdg/315b27a59613477cac43cbb72d7bf3bb text/xml